Termos de Uso

1. Quem oferece o Love&Care

O Love&Care é oferecido por Fernanda Lacerda dos Santos Teixeira, pessoa física, com atuação em Brasil — SP, e contato pelo e-mail loveandcare.app@hotmail.com. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes Termos.

2. O que o aplicativo faz

O Love&Care ajuda a organizar a rotina diária de cuidado: agenda, consultas e exames, remédios, água, refeições, higiene, bem-estar, lembretes e registros de saúde, além de permitir que um familiar acompanhe essas informações à distância.

3. Modalidades de uso

Minha rotina é para quem quer organizar o próprio dia a dia e, se desejar, compartilhar com alguém de confiança.

Acompanhar alguém é para quem cuida ou acompanha outra pessoa e quer ver e registrar informações da rotina dela.

4. Conta e acesso

A conta é pessoal. Você é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, a sua senha de 6 dígitos e o seu PIN, e por tudo o que for feito com eles. O aplicativo é destinado a pessoas com 16 anos ou mais para a criação de conta; perfis acompanhados de menores de 16 anos só devem ser criados por responsável legal.

5. Conexão entre perfis

A conexão é feita por um código gerado dentro do aplicativo e enviado à outra pessoa. Ao conectar um perfil, você declara ter autorização da pessoa acompanhada ou ser seu responsável legal. Cada conexão pode ser desfeita a qualquer momento nas configurações.

6. Uso adequado

• Registrar apenas informações verdadeiras e das quais você tenha autorização.
• Não usar o aplicativo para ofender, ameaçar, constranger ou vigiar alguém sem consentimento.
• Não tentar acessar contas, dados ou áreas que não sejam suas.
• Não usar o aplicativo para finalidades ilícitas.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, resguardados os direitos legais do usuário.

7. Modalidade gratuita e assinatura

O Love&Care possui funções gratuitas e funções disponíveis por assinatura. As condições comerciais aplicáveis são apresentadas no momento da contratação, dentro do aplicativo ou da loja de aplicativos correspondente.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9. Disponibilidade do serviço

Podemos atualizar, alterar ou interromper funções do aplicativo para manutenção, melhoria ou por exigência técnica. Faremos o possível para manter o serviço disponível, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto, especialmente diante de falhas de internet, do aparelho ou de serviços de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

O Love&Care não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base nas informações registradas, pela exatidão do que é inserido pelos usuários, por avisos que não cheguem em razão de configurações do aparelho, falta de internet ou restrições do sistema operacional, nem por uso indevido da conta por terceiros com acesso às suas credenciais. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei brasileira imponha de forma inafastável.

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo, com a opção de salvar o histórico antes. O funcionamento da exclusão está descrito na página "Excluir conta e dados".

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de atualização no topo da página será alterada e o texto vigente ficará sempre disponível neste endereço.

13. Legislação aplicável e resolução de conflitos

13.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

13.2. Em caso de dúvida, reclamação ou controvérsia relacionada ao Love&Care, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail loveandcare.app@hotmail.com para buscarmos uma solução amigável. Esse contato é facultativo e não constitui condição para o exercício de quaisquer direitos ou para o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

13.3. Nenhuma disposição destes Termos afasta, limita ou renuncia direitos assegurados ao usuário pela legislação brasileira, em especial os direitos do consumidor e os direitos do titular de dados pessoais. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.