Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Love&Care é Fernanda Lacerda dos Santos Teixeira, pessoa física, com atuação em Brasil — SP. O contato para dúvidas sobre privacidade e para o exercício de direitos do titular é o e-mail loveandcare.app@hotmail.com, que também funciona como canal do encarregado pelo tratamento de dados.

2. Quais dados são tratados

O aplicativo trata apenas as informações que você mesmo registra ou que são necessárias para o funcionamento:

• Conta e perfil: e-mail, senha (guardada de forma criptografada pelo serviço de autenticação), nome ou primeiro nome e data de nascimento do perfil acompanhado.
• Rotina e agenda do dia, com horários e descrições.
• Consultas e exames, com data, horário e observações.
• Medicações, horários e registros de doses tomadas ou não tomadas.
• Registros de saúde e fotos enviadas (pressão, saturação, temperatura, frequência, glicemia e afins).
• Lembretes escritos e lembretes de voz.
• Anotações e orientações escritas por quem acompanha.
• Registros diários: água, refeições, higiene, banho, soneca, exercícios e bem-estar.
• Alertas de emergência (SOS) e o registro de quando foram acionados e desligados.
• Convites e conexões entre perfis.
• Preferências e inscrições de aviso no aparelho, usadas apenas para enviar as notificações do aplicativo.
• PIN de acesso rápido, guardado apenas como código embaralhado (hash bcrypt) no servidor, nunca no aparelho e nunca em texto legível.
• Situação da assinatura.

O Love&Care não pede dados de localização, não usa os contatos do aparelho e não faz publicidade com as suas informações.

3. Dados de saúde

Informações sobre remédios, sinais vitais, bem-estar e cuidados diários são dados pessoais sensíveis, tratados de acordo com o artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A lei exige, para esse tipo de dado, uma base legal específica — em regra o consentimento destacado do titular ou de seu responsável legal, ou a tutela da saúde.

Sendo transparente com você sobre o estado atual do aplicativo: hoje o Love&Care ainda não possui uma tela específica de registro de consentimento para o cadastro e o acompanhamento de outra pessoa. Esse mecanismo está previsto e será implementado em uma etapa própria. Enquanto isso, ao registrar informações de outra pessoa, você declara ter autorização dela ou ser seu responsável legal.

4. Para que os dados são usados

• Mostrar a rotina, a agenda e os registros do dia dentro do aplicativo.
• Enviar avisos de água, remédios, compromissos e orientações.
• Permitir que a pessoa acompanhada e o familiar conectado vejam as mesmas informações.
• Acionar e desligar o alerta de emergência.
• Manter a conta segura e controlar o acesso.

5. Com quem os dados são compartilhados

As informações do perfil são vistas apenas pelas pessoas conectadas àquele perfil por meio de um código de convite aceito. Não há venda, aluguel ou cessão de dados a terceiros e não há uso para publicidade.

Para funcionar, o aplicativo usa um serviço de infraestrutura gerenciada que hospeda o banco de dados, a autenticação, os arquivos enviados e o envio das notificações, atuando como operador segundo instruções do controlador.

6. Segurança

O acesso é protegido por e-mail e senha, com opção de PIN ou desbloqueio do próprio aparelho. As fotos e os áudios ficam em áreas de armazenamento privadas, acessíveis apenas pelas pessoas conectadas ao perfil. As regras de acesso do banco de dados limitam cada conta às suas próprias informações e às dos perfis conectados.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são mantidos enquanto a conta existir. Nas telas do aplicativo aparecem os registros dos últimos 7 dias; os anteriores continuam disponíveis no Histórico. Isso é apenas uma forma de exibição, não uma exclusão: nada é apagado automaticamente pelo tempo.

Ao encerrar a conta, os dados são apagados conforme descrito na página de exclusão. Podem existir cópias de segurança temporárias mantidas pela infraestrutura de hospedagem; o prazo exato dessas cópias depende do provedor e será informado aqui assim que confirmado tecnicamente.

8. Idade de uso

O Love&Care é destinado a pessoas com 16 anos ou mais para a criação de conta. Perfis acompanhados de pessoas menores de 16 anos só devem ser criados por responsável legal.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, conforme o artigo 18 da LGPD. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para loveandcare.app@hotmail.com.

10. Alterações desta política

Se esta política mudar, a data de atualização no topo da página será alterada e o novo texto ficará disponível neste mesmo endereço.